O governo federal divulgou uma nota oficial negando que o uso, por parte do poder público, de valores esquecidos em bancos por cidadãos ou empresas seja um “confisco”. A incorporação pelo governo desse dinheiro foi estipulada em um projeto de lei aprovado recentemente pelo Congresso. O texto foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados e agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se Lula sancionar o projeto, os titulares de “dinheiro esquecido” poderão, em até 30 dias após a publicação da norma, resgatar os valores. Depois desse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional. Segundo a nota do governo, a incorporação de valores não reclamados em bancos, consórcios e outras instituições “não é uma novidade e já está contemplada na legislação desde 1954. Isso não caracteriza confisco”, diz o comunicado.
O governo também explicou que o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União detalhando os valores a serem incorporados, e que as pessoas com direito a esses recursos poderão contestar o recolhimento. Desde março de 2023, o Banco Central oferece um serviço online que permite a consulta e o resgate de valores esquecidos em contas bancárias. Esse sistema também pode ser utilizado por familiares de pessoas falecidas para requerer esses valores.
De acordo com o Banco Central, 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos. A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 32,9 milhões de pessoas. Os números, referentes ao mês de julho e atualizados pelo BC na última sexta-feira (6), consideram o total de contas — uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido.
A medida pode render ao governo cerca de R$ 8,5 bilhões não resgatados. O Congresso autorizou o governo a recolher esses valores para fechar o orçamento de 2024. A incorporação desses recursos não é uma novidade e já está contemplada na legislação desde 1954, como destacou o governo em sua nota.
A discussão sobre o uso desses recursos esquecidos em bancos e instituições financeiras tem sido tema de debate nos últimos tempos. O governo argumenta que a medida não é um confisco, mas sim uma forma de utilizar recursos que não estão sendo utilizados para fins públicos. Já os críticos da medida argumentam que isso pode ser visto como uma forma de confisco, pois os recursos não estão sendo devolvidos aos seus proprietários.
A sanção do presidente Lula ao projeto de lei pode ter um impacto significativo nos cofres do governo e na economia do país. A medida pode ser vista como uma forma de aumentar a receita do governo e ajudar a equilibrar as contas públicas. No entanto, é importante lembrar que os recursos esquecidos em bancos e instituições financeiras pertencem originalmente a seus proprietários e que a medida pode ser controversa.
A discussão sobre o uso desses recursos esquecidos em bancos e instituições financeiras é um tema complexo e que envolve questões de direito, economia e política. É importante que os cidadãos estejam informados sobre como consultar e resgatar esses valores, caso tenham direito a eles. Além disso, é fundamental que o governo seja transparente sobre como esses recursos serão utilizados e que os proprietários tenham acesso a eles de forma justa e equitativa.
Em resumo, o governo negou que a medida seja um confisco e argumentou que a incorporação desses recursos é uma forma de utilizar recursos que não estão sendo utilizados para fins públicos. A sanção do presidente Lula ao projeto de lei pode ter um impacto significativo nos cofres do governo e na economia do país. É importante que os cidadãos estejam informados sobre como consultar e resgatar esses valores e que o governo seja transparente sobre como esses recursos serão utilizados.
