Richard Lucas da Silva Miranda, fundador da LT Studios, publisher brasileira de jogos digitais com atuação no mercado de games e tecnologia, avalia que a regulamentação do Marco Legal dos Games, assinada em 14 de outubro de 2026, abre uma etapa nova para o setor, desde que os estúdios cheguem preparados para usar os instrumentos criados.
O decreto, batizado de Desenvolve Gamers Brasil e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, regulamenta a Lei 14.852, de 2024, segundo o Meio & Mensagem. O governo apresentou junto um pacote de medidas que combina crédito, incentivo fiscal, formação e apoio à inovação, mas boa parte delas ainda depende de aprovações e de regras de execução.
O que o pacote prevê
Na frente do crédito, a Ancine deverá propor ao comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual a redução do empréstimo mínimo de R$ 500 mil para R$ 150 mil e dos juros de TR mais 2% ao ano para TR mais 0,5% ao ano. O fundo prevê R$ 460 milhões em crédito para 2026, valor destinado ao audiovisual como um todo, incluindo jogos, segundo a Gazeta de S.Paulo.
Para a inovação, há uma chamada pública de R$ 200 milhões para startups, com recursos do FNDCT. Projetos de jogos também poderão buscar recursos pela Lei do Audiovisual, conforme regras que a Ancine ainda definirá, e pela Lei Rouanet, na iniciativa chamada Rouanet Games, que oferece orientação, cursos e oficinas para captar patrocínios.
Para 2027, o Ministério da Cultura projeta dois programas com captação estimada de R$ 50 milhões cada, um voltado a laboratórios e espaços de desenvolvimento e outro à produção, ao lançamento e à venda de jogos independentes. O documento traz ainda a plataforma pública Game Brasil, com investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão, para catalogar e divulgar jogos nacionais.
Formação, propriedade intelectual e limites
No campo da formação, o MEC pactuou cursos de graduação em jogos eletrônicos em cinco universidades federais, uma por região, com 230 vagas. O Ministério da Cultura lançará cursos de qualificação a partir de 2027, e o programa Talentos, do MCTI, estima R$ 100 milhões em investimentos privados entre 2027 e 2028, condicionados à definição dos instrumentos.
O INPI deverá definir procedimentos para o registro de jogos eletrônicos, e o decreto prevê diretrizes de proteção a usuários, em especial crianças e adolescentes.
É importante separar o que está definido do que é projeção. Valores de captação para 2027 são estimativas, a redução de juros e de empréstimo mínimo é uma proposta, e as reportagens não detalham condições de elegibilidade nem prazos de abertura das chamadas.
Richard Lucas da Silva Miranda observa que esse cenário favorece quem se prepara antes da abertura dos editais. Segundo ele, estúdios com contabilidade organizada, projetos documentados e propriedade intelectual protegida têm mais chances de acessar crédito e incentivos do que aqueles que começam a se estruturar só depois que as regras saem.
O que o estúdio pode fazer agora
Há preparativos que independem dos detalhes ainda pendentes. O primeiro é formalizar a empresa e regularizar certidões, já que qualquer linha de financiamento exige regularidade fiscal. O segundo é montar um dossiê de cada projeto, com orçamento, cronograma, equipe e plano de lançamento. O terceiro é registrar o programa de computador e a marca, o que facilita comprovar a titularidade.
Além disso, Richard Lucas da Silva Miranda frisa que também vale acompanhar os comunicados da Ancine, da Finep e do Ministério da Cultura, que definirão como e quando cada instrumento será aberto.
A base de tudo
O contexto de mercado ajuda a dimensionar a oportunidade. O Ministério da Cultura, citando dados da Newzoo, aponta cerca de 123,3 milhões de jogadores no Brasil em 2025, US$ 2,7 bilhões movimentados e a nona posição mundial em receita.
Richard Lucas da Silva Miranda, fundador da LT Studios, resume o momento ao dizer que a regulamentação não cria resultados por si só, mas dá ao setor uma estrutura que antes faltava, e que cabe aos estúdios transformá-la em jogos, empregos e presença internacional.
