Conforme informa o tributarista Leonardo Manzan, a defesa contra autuações da Receita Federal assume papel ainda mais relevante com a chegada do novo sistema tributário. A substituição de tributos como PIS, Cofins e ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) exigirá adaptação imediata das empresas, que precisarão revisar procedimentos internos para evitar inconsistências. Nesse contexto, compreender os principais desafios da defesa fiscal torna-se indispensável para assegurar conformidade e preservar a competitividade empresarial.
Defesa contra autuações no IBS e CBS na análise de Leonardo Manzan
De acordo com Leonardo Manzan, a fase de transição para o IBS e a CBS representa momento de maior vulnerabilidade para contribuintes. Mudanças na apuração de créditos, nas bases de cálculo e na repartição de receitas entre entes federados abrem espaço para interpretações divergentes. Essa instabilidade pode resultar em aumento de autuações fiscais, sobretudo em setores mais regulados, como energia, comércio exterior e serviços financeiros.
Outro ponto sensível é a adaptação dos sistemas de escrituração digital. A Receita Federal vem aprimorando o cruzamento automático de dados, o que significa que pequenas falhas em registros poderão gerar grandes questionamentos. A atualização tecnológica das empresas será determinante para evitar inconsistências e litígios.
Principais riscos no novo cenário tributário
Entre os riscos mais recorrentes estão a classificação incorreta de operações, a glosa de créditos indevidos e a interpretação equivocada sobre a essencialidade de insumos. O novo sistema, ao adotar a não cumulatividade ampla, exigirá maior rigor na comprovação documental das despesas. Empresas que não possuírem relatórios técnicos e pareceres jurídicos adequados estarão mais expostas a autuações e penalidades severas.
Ademais, Leonardo Manzan alude que a responsabilidade solidária em cadeias de fornecimento poderá ampliar a abrangência das cobranças. Uma falha em determinado elo pode resultar em corresponsabilização de parceiros comerciais, aumentando a complexidade das defesas fiscais. Esse cenário reforça a importância de contratos bem estruturados e de políticas internas de compliance. Também será relevante capacitar gestores para identificar riscos com antecedência e adotar medidas preventivas.
Estratégias jurídicas para fortalecer a defesa fiscal
Assim como evidencia Leonardo Manzan, a construção de uma defesa sólida deve começar antes mesmo da autuação. A implementação de programas de governança tributária, com revisões periódicas de procedimentos e auditorias internas, reduz significativamente a probabilidade de questionamentos. Além disso, pareceres jurídicos especializados conferem maior segurança no aproveitamento de créditos e na aplicação de benefícios fiscais.
Quando a autuação já foi lavrada, a estratégia deve contemplar tanto a defesa administrativa, perante a Receita e o CARF, quanto a possibilidade de discutir a matéria em juízo. O uso de precedentes judiciais e de provas técnicas detalhadas fortalece os argumentos e amplia as chances de êxito. Em alguns casos, a transação tributária pode se mostrar alternativa interessante para encerrar litígios de forma mais célere e menos onerosa, preservando fluxos de caixa e estabilidade das operações.
Perspectivas para empresas no período de transição
A fase de implementação do IBS e da CBS será desafiadora para todos os setores da economia. A ausência de jurisprudência consolidada e a necessidade de regulamentações complementares tendem a aumentar a litigiosidade. Empresas que se anteciparem, investindo em compliance digital e capacitação de equipes, estarão mais preparadas para enfrentar esse ambiente incerto.
Assim, a defesa contra autuações não deve ser vista apenas como reação a penalidades, mas como parte de uma estratégia contínua de gestão de riscos. O novo modelo tributário, se bem compreendido, pode representar oportunidade de simplificação e eficiência. Cabe às empresas, assessoradas por especialistas, alinhar suas práticas à legislação em evolução, garantindo competitividade sustentável em um mercado cada vez mais fiscalizado e exigente.
Autor: Dmitry Petrov
