O Banco Central publicou, em 18 de setembro de 2026, a Resolução BCB nº 587, que atualiza regras de funcionamento do Pix e cria novas possibilidades para pagamentos recorrentes. Entre as principais mudanças está a autorização para iniciar transações de Pix Automático a partir de contas-salário, medida que deverá entrar em vigor em 1º de julho de 2027.
A norma também institui a cobrança híbrida, formato que permitirá apresentar uma mesma cobrança com alternativas de pagamento por Pix Cobrança ou boleto. As alterações afetam usuários, bancos, fintechs, instituições de pagamento e empresas que recebem pagamentos recorrentes, além de atualizar procedimentos ligados à segurança e à participação no arranjo Pix.
Pix Automático poderá ser iniciado em contas-salário
Pela nova regra, o Pix Automático será o único tipo de transação Pix que poderá ser enviado a partir de uma conta-salário. Na prática, a mudança abre espaço para que pagamentos recorrentes sejam autorizados por pessoas que recebem vencimentos, aposentadorias, pensões ou benefícios nesse tipo de conta, respeitadas as condições operacionais definidas pelas instituições.
As demais transações Pix continuarão proibidas para envio a partir de contas-salário. O recebimento de Pix nessas contas também permanecerá restrito: a regra mantém a exceção para valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e para devoluções de pagamentos. Portanto, a resolução não transforma a conta-salário em uma conta de movimentação geral dentro do sistema Pix.
De acordo com a explicação divulgada pelo Banco Central, a atualização faz parte de um conjunto de aprimoramentos no regulamento do sistema. A Diretoria Colegiada aprovou a norma em reunião realizada em 17 de setembro de 2026, e a publicação ocorreu no dia seguinte.
Cobrança híbrida combina Pix e boleto
Outra novidade é a criação da cobrança híbrida. O mecanismo permitirá que o responsável pelo recebimento ofereça, em uma mesma cobrança, a opção de pagamento por Pix Cobrança ou por boleto. A adesão será facultativa para o participante responsável pelo recebimento, o que dá às empresas liberdade para decidir se pretendem utilizar o modelo.
A resolução determina que deverão existir procedimentos para evitar o pagamento em duplicidade. A preocupação está relacionada à possibilidade de o pagador quitar uma cobrança por um dos meios e, por engano ou atraso na liquidação, concluir também a outra alternativa apresentada no mesmo documento.
Em determinadas situações, se o Pix for liquidado depois de o boleto já ter sido pago, a instituição deverá devolver integralmente os recursos ao pagador em até 24 horas. Segundo o texto normativo, essa devolução deverá ser realizada com recursos próprios da instituição, criando uma responsabilidade operacional adicional para os participantes envolvidos na cobrança.
Regras de segurança e participação também são atualizadas
A Resolução BCB nº 587 não se limita às contas-salário e à cobrança híbrida. O texto também altera critérios de participação no Pix e estabelece procedimentos para instituições que deixarem de atender aos requisitos do arranjo. Essas mudanças podem exigir adequações em processos internos, sistemas de controle e mecanismos de acompanhamento regulatório.
A norma ainda modifica regras relacionadas à marcação de fundada suspeita de fraude. Esse tipo de procedimento integra a estrutura de prevenção a irregularidades no sistema de pagamentos e pode afetar a análise de transações e o tratamento de operações consideradas suspeitas pelas instituições participantes.
Também foram revisados o rito de recursos contra decisões do Banco Central e os prazos e procedimentos relacionados a penalidades de exclusão de participantes. O conjunto de alterações reforça a necessidade de bancos, fintechs e instituições de pagamento acompanharem o cronograma de implementação e ajustarem suas operações às novas exigências.
Entrada em vigor está prevista para julho de 2027
A autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário está prevista para começar em 1º de julho de 2027. Até essa data, as instituições terão de preparar os recursos tecnológicos e operacionais necessários para oferecer a funcionalidade de acordo com as regras do Banco Central.
O tema já vinha sendo discutido no âmbito do sistema de pagamentos. Em material sobre o assunto, o Fórum Pix aparece como espaço de debate sobre aperfeiçoamentos no serviço e sobre a preparação de mudanças relacionadas às contas-salário e ao Pix Automático.
Para os consumidores, o efeito mais direto será a possibilidade de utilizar uma conta-salário em pagamentos recorrentes por meio do Pix Automático, sem que isso altere as demais restrições de movimentação. Para empresas e instituições financeiras, a cobrança híbrida e as novas regras de segurança exigirão controles capazes de reduzir duplicidades, tratar devoluções e cumprir os procedimentos previstos no regulamento atualizado.
A íntegra das mudanças está na Resolução BCB nº 587, documento que detalha as alterações aprovadas pelo Banco Central.
