A evolução regulatória do mercado de capitais brasileiro tem ampliado a relevância dos fundos de investimento que lidam com ativos digitais. Segundo o especialista Rodrigo Balassiano, a ICVM 175 trouxe mudanças importantes no tratamento de ativos desmaterializados, incluindo recebíveis digitais, estabelecendo regras que impactam diretamente a forma como os fundos estruturam suas operações. Essa regulação busca equilibrar inovação tecnológica, segurança jurídica e transparência no mercado.
ICVM 175 e o enquadramento dos recebíveis digitais
A ICVM 175, implementada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), estabeleceu diretrizes para modernizar a regulação dos fundos de investimento, reconhecendo a necessidade de adaptação diante do crescimento dos ativos digitais. No caso específico dos recebíveis digitais, a norma exige maior clareza na escrituração, no registro e na verificação de lastro, garantindo que os investidores tenham confiança no valor atribuído aos papéis.
De acordo com Rodrigo Balassiano, a mudança também reforça a importância da custódia digital e da integração entre sistemas de registro, permitindo maior rastreabilidade e confiabilidade. Assim, os fundos que trabalham com recebíveis digitais precisam adotar tecnologias que assegurem autenticidade e evitem riscos de duplicidade ou fraude.
A regulação dos ativos desmaterializados
Os ativos desmaterializados, por definição, são aqueles que não possuem representação física, existindo apenas em formato eletrônico. A ICVM 175 reconhece a natureza desses instrumentos e estabelece regras específicas para sua utilização em fundos, exigindo que a documentação digital seja registrada em entidades autorizadas e auditáveis.
Conforme explica Rodrigo Balassiano, esse avanço reduz custos operacionais e amplia a eficiência no mercado de capitais, mas também demanda maior rigor dos gestores. A necessidade de conformidade regulatória impõe um nível mais elevado de governança, já que falhas no registro ou na manutenção das informações podem gerar questionamentos sobre a validade dos ativos.
Liquidez e desafios na gestão dos fundos
Um dos maiores desafios para fundos com recebíveis digitais é a questão da liquidez. A natureza eletrônica facilita a negociação e a transferência desses ativos, mas sua liquidez depende da confiança do mercado e da infraestrutura tecnológica disponível. Fundos que não conseguem garantir processos seguros e ágeis podem enfrentar dificuldades na hora de viabilizar resgates ou movimentações de cotas.
Segundo Rodrigo Balassiano, a solução passa pelo fortalecimento de sistemas de registro integrados e pela transparência na divulgação das informações. A confiança dos investidores aumenta quando há clareza sobre os critérios de precificação, o histórico dos recebíveis e os mecanismos de proteção contra inadimplência.
Benefícios da ICVM 175 para o mercado de recebíveis digitais
Apesar das exigências, a regulação trouxe benefícios importantes para o mercado. Ao padronizar processos e reforçar a governança, a ICVM 175 elevou a credibilidade dos fundos que operam com ativos desmaterializados. Investidores passam a ter acesso a informações mais consistentes, o que reduz as assimetrias de mercado e fortalece a segurança jurídica das operações.
De acordo com Rodrigo Balassiano, essa padronização também abre espaço para que novas tecnologias, como blockchain e registros distribuídos, sejam incorporadas às práticas de mercado, ampliando a eficiência e reduzindo riscos de fraudes.
Considerações finais
A ICVM 175 representa um marco na regulação de fundos com ativos desmaterializados e recebíveis digitais. Conforme ressalta Rodrigo Balassiano, a norma equilibra inovação e segurança, permitindo que os fundos explorem novas oportunidades sem abrir mão da transparência e da governança.
Esse alinhamento entre tecnologia e regulação fortalece o mercado de capitais brasileiro e prepara o ambiente para uma expansão ainda maior dos fundos que utilizam ativos digitais em suas estratégias. Para os investidores, significa mais confiança; para os gestores, a oportunidade de estruturar operações com maior eficiência e credibilidade.
Autor: Dmitry Petrov
