O Federal Reserve abriu, em 24 de setembro de 2026, uma consulta pública sobre duas propostas destinadas a regulamentar a emissão de stablecoins de pagamento por instituições supervisionadas pelo banco central dos Estados Unidos. A iniciativa implementa atribuições previstas no GENIUS Act, lei que estabeleceu um marco federal para esse tipo de ativo digital.
As propostas tratam tanto dos requisitos prudenciais aplicáveis aos emissores quanto do processo para que determinados bancos obtenham autorização para criar subsidiárias voltadas à emissão de stablecoins. Os avisos regulatórios foram publicados no Federal Register em 29 de setembro de 2026, dando início ao período formal de participação pública.
Proposta define exigências para reservas e gestão de riscos
A primeira medida estabelece regras para emissores supervisionados pelo Federal Reserve. Entre os principais pontos está a exigência de que as stablecoins de pagamento sejam integralmente lastreadas por ativos permitidos. A lista inclui títulos do Tesouro americano de curto prazo e outros ativos líquidos de alta qualidade, conforme a estrutura apresentada pelo órgão.
O texto também prevê padrões para capital, liquidez, custódia das reservas e gestão de riscos. Na prática, esses requisitos procuram estabelecer uma base prudencial para que os ativos usados como lastro possam sustentar as obrigações dos emissores e os pedidos de resgate dos detentores, reduzindo a exposição a problemas de liquidez ou de administração.
Outro objetivo da proposta é esclarecer em quais condições bancos supervisionados pelo Federal Reserve poderão realizar atividades relacionadas às stablecoins. A definição desses limites é relevante para instituições que pretendam oferecer serviços de pagamento baseados em ativos digitais, além de fintechs e empresas que dependam de parceiros bancários para operar nesse mercado.
Bancos estaduais terão procedimento específico de autorização
A segunda proposta cria um processo próprio para que bancos estaduais membros do Federal Reserve solicitem autorização para estabelecer subsidiárias emissoras de stablecoins de pagamento. O procedimento indicado no Federal Register prevê a apresentação de informações sobre o negócio pretendido e a estrutura da instituição.
Entre os documentos exigidos estão plano de negócios, informações financeiras, estrutura de capital e políticas de gestão. A proposta também descreve regras para o envio de recursos, a realização de audiências e a tomada de decisões finais pelo órgão regulador. Dessa forma, a autorização não dependeria apenas da intenção do banco, mas de uma avaliação formal sobre sua capacidade de operar a atividade.
O modelo proposto vincula a emissão a uma estrutura institucional específica, separando a atividade da operação bancária tradicional por meio de uma subsidiária. Essa configuração pode influenciar a forma como bancos estaduais organizam suas operações com ativos digitais e como distribuem responsabilidades de governança, capital e controle de riscos.
Consulta faz parte da implementação do GENIUS Act
Segundo o Federal Reserve, as duas propostas foram apresentadas para implementar as responsabilidades atribuídas ao banco central pelo GENIUS Act. A iniciativa ocorre em um momento de aproximação entre a infraestrutura financeira tradicional dos Estados Unidos e os sistemas de pagamentos baseados em ativos digitais.
O governador Michael S. Barr também publicou uma declaração sobre a proposta, disponível no Federal Reserve. O conteúdo integra os documentos oficiais relacionados à consulta e acompanha a discussão sobre a supervisão de emissores vinculados a instituições bancárias.
Para o sistema financeiro, a regulamentação pode definir quais bancos estarão habilitados a emitir stablecoins de pagamento, quais ativos poderão compor as reservas e quais controles deverão ser mantidos para preservar liquidez e segurança operacional. As regras também podem afetar empresas de pagamentos e fintechs que utilizem bancos como parceiros para oferecer serviços relacionados ao dólar digitalizado.
Prazo para envio de comentários termina em novembro
A consulta pública permanecerá aberta por 60 dias após a publicação dos textos no Federal Register. No aviso publicado em 29 de setembro de 2026, o prazo indicado para o envio de comentários sobre os procedimentos de autorização de subsidiárias emissoras é 30 de novembro de 2026.
Até o encerramento da consulta, instituições financeiras, empresas de tecnologia, participantes do mercado e demais interessados poderão avaliar as exigências propostas e apresentar manifestações ao regulador. O período de comentários não representa a entrada imediata das regras em vigor: trata-se de uma etapa de análise antes da definição final do Federal Reserve.
Os textos completos das propostas estão disponíveis no Federal Register, incluindo o documento sobre a implementação das responsabilidades do Federal Reserve no GENIUS Act. A conclusão do processo deverá indicar como o banco central pretende supervisionar a emissão de stablecoins de pagamento por instituições abrangidas pelo marco regulatório americano.
