Valor está inicialmente previsto para ser pago apenas em 2025; governo estadual avalia que não tem condições de arcar com danos pelas chuvas
Na tentativa de agilizar os repasses financeiros ao Rio Grande do Sul em um momento de calamidade pública, o governo gaúcho estuda a possibilidade de pedir o adiantamento de parcelas devidas pela União ao estado, a título de compensação pelas perdas de arrecadação do ICMS sobre os combustíveis – um valor de R$ 674 milhões, inicialmente previsto para ser pago apenas em 2025.
As parcelas constam de um acordo homologado em 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia de solicitar a antecipação começou a ser cogitada pela equipe jurídica do governo do estado como uma espécie de plano B, caso as negociações no âmbito administrativo, que priorizam a busca por recursos novos junto ao Executivo e ao Congresso Nacional, acabem por se esgotar.
À CNN, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que o governo gaúcho trabalha “para não precisar de ação no STF”. Porém, diante da severidade das enchentes, o entorno jurídico do governador não descarta essa hipótese.
A avaliação é de que o Rio Grande do Sul, um estado com dificuldades fiscais históricas, não tem condições de arcar efetivamente com os danos dimensionados até o momento.
Auxiliares próximos dos ministros do STF Gilmar Mendes e André Mendonça, relatores dos processos sobre o ICMS dos combustíveis na Corte, dizem que não haveria impedimento jurídico para a repactuação das cláusulas do acordo envolvendo o Rio Grande do Sul.
Uma vez que não haveria mudança nas cifras acordadas nos autos, apenas no cronograma de pagamento, a percepção é de que o Supremo e o Congresso seriam sensíveis ao rearranjo.
Em 2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu aprovar no Congresso a cobrança da alíquota única do ICMS sobre os combustíveis, limitada a 17% e 18%, para baixar o preço nos postos e conter a inflação.
Os estados e o Distrito Federal, que costumavam praticar alíquota de 25%, acionaram o STF, alegando prejuízos à arrecadação direta. Foi costurado, então, um acordo com a União para compensação desses danos.
A lei aprovada como resultado desse acordo prevê um repasse total de R$ 3 bilhões ao Rio Grande do Sul para compensar as perdas com o ICMS. A maior parte já foi executada entre 2023 e este ano, faltando R$ 674,48 milhões, cujo pagamento só está agendado para o ano que vem.
É a antecipação dessa fatia do montante que entrou no radar do governo gaúcho como possível fonte emergencial de recursos para reparar os efeitos da tragédia.
