Em um país capitalista é importante que as empresas possam produzir e determinar preços sem a aprovação do Estado, certo? Diante disso, o Dr. Amauri Jacintho Baragatti entende que essa prática só é possível por conta do princípio da livre iniciativa. Vamos entender mais sobre isso? Continue acompanhando o conteúdo.
O que é o princípio da livre iniciativa?
De acordo com o advogado Amauri Jacintho Baragatti, o direito societário abrange várias áreas, como o princípio da livre iniciativa, que é responsável por garantir que os cidadãos tenham a possibilidade de abrir uma empresa, realizando atividades lícitas de produção e determinando preços de comercialização, sem ser preciso intervenção do Estado.
Dessa maneira, essa área do direito societário permite a livre criação de um negócio próprio, que pode exercer qualquer atividade de produção empresarial lícita, por mais que já possua uma empresa que a realize. Logo, esse princípio se faz iminente para um país cujo sistema capitalista é o predominante das ações financeiras, que regem a economia do mesmo.
Quais são as limitações do princípio da livre iniciativa?
Portanto, como indica o PhD em psicanálise Amauri Jacintho Baragatti, por mais que esse princípio estabeleça a livre iniciativa de criação, produção e comercialização de um negócio, fornecendo proteção à ordem econômica do país, ele possui algumas limitações que estão previstas nas leis constitucionais, como desenvolver a concorrência desleal.
Ou seja, o princípio da livre iniciativa, embora permita a liberdade das atividades de uma empresa, recebe algumas delimitações que garantem que a mesma não desenvolva formas de concorrências desleais, como difamar a reputação dos concorrentes, gerar intrigas entre marcas e se aproveitar dos lançamentos inovadores de um concorrente, lançando um produto similar.
Qual a importância do princípio da livre iniciativa?
À vista disso, como comenta o célebre Amauri Jacintho Baragatti, esse princípio, previsto pelo direito societário é de suma importância, remetendo autoridade e autonomia para um indivíduo, permitindo que o mesmo desenvolva um negócio privado, oferecendo oportunidades de trabalho, sem ferir a dignidade humana.
Quais são as vantagens do princípio da livre iniciativa?
Por fim, esse princípio é dotado de diversas vantagens para o sistema capitalista, como:
- Desenvolver uma cadeia produtora-consumidora;
- Permitir a existência de um mercado concorrente;
- Configurar a permanência de uma empresa no mercado;
- Garantir maior qualidade de mercadorias;
- Inovação de produtos e serviços;
- Variadas ofertas de preços.
Interessante como o princípio da livre iniciativa ajuda a economia de um país capitalista, não é mesmo?
